Competencia em materia ambiental no federalismo brasileiro

المؤلف
غير متاح
الناشر
KS OmniScriptum Publishing
تاريخ النشر
20141014
ISBN
9783639698442
منطقة تسجيل ISBN
منطقة ناطقة بالألمانية (ISBN 978-3)

الوصف

O livro apresenta uma analise da reparticao de competencias em materia ambiental no federalismo brasileiro, enfocando como a atual Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988 repartiu tais competencias entre todos os entes da federacao. O autor, em sua obra, realiza uma abordagem acerca dos problemas gerados pelo atual sistema federalista, e demonstra o entrelacamento entre o Direito Constitucional, Direito Ambiental e Direito Economico, no que se refere a protecao do meio ambiente.