الوصف
Federalismo fiscal indiano: perspetivas constitucionais e juridicas explora a complexa estrutura das relacoes fiscais entre o governo central e os governos estaduais na India, enfatizando as disposicoes constitucionais e juridicas que regem essas interacoes. Examina a divisao de poderes e responsabilidades financeiras sob a Constituicao indiana, com foco especial nos artigos 245 a 263, que descrevem a alocacao de impostos e subsidios entre o governo central e os estados.