Descripción
Em democracia, e o soberano primario que escolhe livremente os seus dirigentes nas eleicoes politicas. O exercicio do direito de voto esta, pois, intimamente ligado ao processo democratico e pertence, em principio, a todos os cidadaos que reunam todas as condicoes exigidas por lei. E por esta razao que se diz que o exercicio do direito de voto e universal e igualitario, nao sendo aceitavel qualquer discriminacao.