Descrizione
Este livro tem como objetivo principal demonstrar a exigibilidade constitucional do direito a educacao. Para tanto, sera apresentada a formacao historico-constitucional do direito a educacao, analisando-se a Constituicao (1824) ate a atual (1988). Desta forma, foram utilizadas as metodologias descritivas e, predominantemente, a explicativa, com base em conhecimentos de Direito Constitucional, Teoria dos Direitos, alem de pesquisas bibliograficas e jurisprudenciais.