

소개
Varios Estados promulgaram constituicoes que contem instrumentos de direitos humanos e estatutos nacionais que reconhecem o direito de acesso a justica. No entanto, grande parte da populacao tem sofrido muitos abusos em relacao ao direito de acesso a justica e aos tribunais, uma vez que o mero reconhecimento legal desse direito e inadequado para garantir o acesso do publico a justica. Poucos trabalhos academicos foram produzidos sobre a acessibilidade pratica a justica e aos tribunais.



