O direito a agua potavel na Republica Democratica do Congo

Författare
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Förlag
KS OmniScriptum Publishing
Utgiven
20250624
ISBN
9786208995225
ISBN-registreringsområde
Mauritius (ISBN 978-620)

Beskrivning

Uma vez que a agua e essencial para a manutencao da vida e de uma serie de servicos sociais, deve ser facilmente acessivel a todos os seres humanos.Na Republica Democratica do Congo (RDC), por exemplo, a questao do direito de acesso a agua potavel esta consagrada no artigo 48.º da Constituicao de 18 de fevereiro de 2006, alterada em 20 de janeiro.O exercicio efetivo deste direito e considerado como um fator importante na luta contra a pobreza.